Questões de 143 a 150

PREÂMBULO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos gozem de liberdade da palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta inspiração do homem,

CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão (...).

PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção
de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

Tendo esses dois textos como referência inicial e considerando aspectos conceituais e práticos relativos ao tema dos direitos humanos, julgue os próximos itens.

143 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos parte do pressuposto de que todos os seres humanos, sem exceção, nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

144 - O fato de a Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido oficialmente adotada pelos países que integram a Organização das Nações Unidas explica a inexistência de atrocidades e genocídios no mundo contemporâneo, diferentemente do que ocorria no passado, como, por exemplo, durante o nazismo.

145 - Quando se trata de liberdade, em suas mais diversas manifestações, os dois textos se contradizem, já que em apenas um — a Constituição brasileira — diz-se claramente ser a liberdade a base dos direitos sociais e individuais.

146 - Pelos princípios que os embasam, é possível inferir que ambos os documentos impelem ao combate a todas as formas de preconceito e discriminação por motivo de raça, sexo, religião, cultura, condição econômica, aparência ou condição física.

147 - A afirmação de que os homens têm direito à liberdade de viver “a salvo do temor e da necessidade”, contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sugere que o respeito à dignidade humana pressupõe, entre outras condições, o atendimento
às demandas materiais básicas e às relativas a proteção e segurança.

148 - Entre os direitos e deveres individuais e coletivos que menciona, a Constituição brasileira avança na concepção de liberdade ao afirmar que lei alguma poderá obrigar o cidadão “a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”.

149 - Inalienáveis são aqueles direitos fundamentais dos quais as pessoas somente podem abrir mão em situações muito especiais.

150 - As bases filosóficas de ambos os documentos sugerem que são condenáveis quaisquer formas de tortura e tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Estas questões foram tiradas da prova Pindorama.