Questões de 116 a 142 da prova de 2005 - As melhores da prova - O cerne!

EIS UM CONJUNTO DE QUESTÕES (SOBRE UM SÓ TEXTO) DOS MAIS INTERESSANTES QUE VI ATÉ HOJE:

João e Pedro ajustaram entre si a prática de um furto a uma loja de produtos importados que julgavam estar abandonada. Segundo o acerto, João entraria na loja, de lá subtrairia um televisor, no valor de R$ 3.500,00, e retornaria ao carro em que Pedro, ao volante, o estaria aguardando.

No dia do crime, 15 de março de 2004, por volta das onze horas da manhã, João, ao ingressar na loja, deparou-se com Maria, que lá estava sem que João ou Pedro o soubessem. Antes de subtrair o televisor, João, com a intenção de matar Maria e com isso assegurar o proveito da subtração, atacou-a com uma faca e produziu ferimentos que acarretaram, posteriormente, a retirada de um de seus rins. Maria, no momento da investida de
João, resistiu e atingiu-o com um forte soco, que provocou a fratura de um dos ossos do rosto de João.

Impossibilitado de prosseguir no ataque a Maria, em razão da intensa dor que sentiu no rosto, João fugiu e levou
consigo o televisor para o carro em que Pedro o aguardava. Maria, empregada da loja, mesmo ferida pela faca
utilizada por João, telefonou para a polícia, que, imediatamente, de posse da descrição de João e do carro utilizado na fuga, pôs-se a procurá-lo nas redondezas.

No final da tarde, a polícia efetuou a prisão de João e de Pedro, que já tinham vendido a Carlos, sabedor da origem criminosa, o televisor subtraído da loja.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

116 - João praticou os crimes de furto contra a loja, de tentativa de homicídio e de lesões corporais contra Maria.

117 - João e Pedro praticaram o crime de furto em concurso de pessoas.

118 - Pedro deve responder pelo crime de furto na qualidade de partícipe e terá, por isso, sua pena atenuada.

119 - Pedro é penalmente responsável, na qualidade de partícipe, pela prática de crime contra a vida.

120 - Caso se considere que, em março de 2005, tenha entrado em vigor uma lei que tornou atípica a conduta de furtar bens de valor inferior a R$ 5.000,00, João e Pedro não seriam beneficiados, uma vez que, ao tempo da ação, o fato realizado constituía crime.

121 - São três os sujeitos passivos dos crimes descritos na situação hipotética: a loja proprietária do televisor, Maria e Carlos.

122 - O Estatuto do Desarmamento, Lei n.º 10.826/2003, prevê como crime autônomo o porte de arma branca (faca).

123 - Carlos responderá igualmente pelo furto, uma vez que aderiu à conduta praticada por João e Pedro e sabia da origem criminosa do televisor.

124 - Supondo-se que Carlos seja proprietário de uma loja de venda de televisores e que tenha adquirido o televisor para vendê-lo em sua loja, então ele deverá responder por receptação qualificada.

125 - Uma vez que não obteve êxito em matar Maria, João deve responder tão-somente pelo crime de lesões provocadas contra Maria.

126 - Caso seja condenado pelo crime praticado, João iniciará o cumprimento de sua pena em regime fechado.

127 - Maria, ao ofender a integridade física de João, agiu em estado de necessidade.

128 - Caso a fratura no rosto sofrida por João venha a prejudicar sua aptidão visual de modo permanente, Maria responderá pela prática de crime, uma vez que as excludentes de ilicitude só abarcam as formas simples dos tipos penais.

129 - Se João e Pedro, no momento em que foram encontrados pela polícia, tivessem proposto ao agente de polícia responsável pela prisão o pagamento de R$ 20.000,00, para tentarem livrar-se da prisão, eles teriam praticado o crime de corrupção ativa somente se o agente aceitasse o suborno.

130 - Caso Pedro tivesse apenas 17 anos de idade em 15 de março de 2004, só poderia ele responder pelo crime quando completasse 18 anos e alcançasse, por conseguinte, a maioridade penal.

131 - Caso seja condenado criminalmente em razão da situação descrita, João poderá fazer jus ao livramento condicional somente após o cumprimento de dois terços de sua reprimenda.

132 - Se ignorasse a origem do televisor e o tivesse comprado por apenas R$ 500,00, Carlos responderia por crime contra o patrimônio, em sua forma culposa.

133 - O inquérito policial contra João e Pedro deve ser instaurado a partir da determinação do juiz criminal que tomar conhecimento do auto de prisão em flagrante.

134 - Ao entrar em contato por telefone com a polícia e noticiar a prática da subtração criminosa, Maria deduziu delação ou notícia-crime.

135 - Se João fosse tenente do Exército brasileiro, ele seria julgado pela justiça militar federal.

136 Caso o Ministério Público não ofereça a ação penal no prazo legal, qualquer pessoa do povo poderá oferecer a ação penal de iniciativa privada.

137 A prisão em flagrante de João e Pedro é irregular e nula, uma vez que eles não foram flagrados no momento da prática criminosa.

138 - O crime praticado por João contra Maria só será objeto de ação penal se Maria oferecer a chamada representação.

139 - Não será necessário o exame de corpo de delito para apurar a subtração do televisor, uma vez que tal prova poderá ser suprida pela confissão do réu ou pelas informações fornecidas pelas testemunhas da prática criminosa.

140 - O exame de corpo de delito para serem apuradas as lesões sofridas por Maria deve ser feito por um perito oficial, que, dependendo da complexidade do caso, requisitará a participação de outro perito para a confecção do laudo.

141 - Por expressa determinação legal, têm o dever de prender quem for encontrado em flagrante delito as autoridades policiais, seus agentes e qualquer do povo. Portanto, João poderia ter sido preso pelo dono da loja assaltada.

142 - Se o Ministério Público pedir o arquivamento do inquérito instaurado contra Pedro e se a autoridade judicial considerar que as razões aduzidas não procedem, poderá a referida autoridade redistribuir o inquérito a outro promotor, para que seja oferecida a denúncia.

Comentários do Nightrider:

As questões a seguir foram as que decidiram quem iria passar (em minha humilde opinião). Notem quanta sequência de uma mesma resposta. Exigiu muito preparo e segurança de cada um dos canditados. Fiquem espertos, pois, provavelmente vai acontecer novamente algo dessa natureza, se pra E ou C não sei. Vamos ver. Abraços e boa sorte.