Questões de 88 a 92 da prova de 2005

No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.

88 - A referida restrição é inconstitucional porque ofende a igualdade constitucionalmente fixada entre brasileiros e estrangeiros.

89 - Segundo a Constituição da República, ao brasileiro naturalizado será permitida a assunção de cargo de ministro do STF.

90 - A mencionada restrição guarda pertinência com a linha sucessória de substituição presidencial e com a segurança nacional.

91 - Não pode ser ministro do STF aquele que, nascido no estrangeiro, seja filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que estes estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

92 - Pode ser ministro do STF o nascido no Brasil e filho de pais estrangeiros, mesmo que estes não estejam a serviço do país onde nasceram.